TRANSPARÊNCIA EX-LIBRIS
Políticas e condições
Informações claras para ler, assinar e cuidar da sua conta.
Versão 2026-09-09.4 · Atualizada em 9 de setembro de 2026.
Pagamentos pelo Mercado Pago. Confira a forma escolhida no checkout: cartão com recorrência ou Pix por um mês, sem débito automático.
Termos de uso e assinatura
1. O que você está assinando
A EX-LIBRIS oferece acesso pessoal ao catálogo digital disponível, composto por obras de domínio público em traduções próprias, com leitura e ferramentas de estudo. A assinatura não é por livro, não transfere a propriedade das edições digitais e não inclui exemplares físicos, vendidos separadamente pelas editoras. Novas obras podem ser incorporadas progressivamente; não há promessa de que todas as traduções do projeto já estejam disponíveis.
2. Plano mensal
O plano Catálogo completo custa R$ 29,99 por mês, em reais, sem fidelidade. No cartão de crédito, a renovação é automática mensal até o cancelamento. No Pix, cada pagamento é único e libera um mês de acesso a partir da confirmação financeira: não há débito automático nem renovação automática. Após o fim do período, o leitor pode voltar ao checkout e pagar um novo mês, por sua iniciativa.
O início e o fim do período são informados na área do membro. Um mês corresponde ao mês-calendário seguinte, ajustando o dia quando necessário; não é um pacote fixo de 30 dias. Para o cartão, eventual alteração de preço será comunicada previamente, antes de sua aplicação a uma renovação, com possibilidade de cancelamento.
3. Confirmação da contratação
A contratação exige conta autenticada, conferência do resumo do plano, aceite expresso destes termos e da Política de Cancelamento e Reembolso, ciência da Política de Privacidade e confirmação da forma de pagamento: recorrência para cartão ou pagamento único para Pix. As opções de aceite não vêm assinaladas. O acesso depende da confirmação financeira pelo provedor; gerar ou copiar um QR Code não comprova pagamento. A versão das condições aceitas e a data do aceite são registradas.
4. Conta e ferramentas
O acesso é por conta pessoal Google, sem senha própria da EX-LIBRIS. O cadastro pede nome completo para identificar a conta. O catálogo é compartilhado; os registros de estudo pertencem à conta de cada assinante. Não compartilhe o acesso nem use automação para revender, extrair em massa ou prejudicar o serviço.
O plano oferece chat sem limite diário de perguntas. As seis ferramentas do Estúdio permitem até quatro gerações por ferramenta, por livro, por dia, com contadores independentes. Cada apresentação contém no máximo seis slides. A exclusão de um material não devolve uma geração já concluída. Recursos de geração de áudio, vídeo e infográfico não estão incluídos. O microfone do chat serve para transcrever a pergunta, não para produzir audiolivros.
5. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Respostas, resumos e ilustrações podem conter imprecisões. Confira as referências na edição. As ilustrações editoriais são simbólicas, não registros históricos. As ferramentas apoiam a leitura e não substituem aconselhamento profissional nem análise crítica. Esta ressalva não exclui direitos legais relacionados à qualidade ou à prestação do serviço.
6. Liberação do acesso
A EX-LIBRIS usa Mercado Pago para cartão e Pix, login protegido e estudos vinculados à conta. A confirmação financeira é necessária para liberar o acesso.
Cancelamento e reembolso
Cancelamento das próximas renovações
No Pix não existem próximas cobranças automáticas para cancelar. Basta não pagar um novo mês. O botão de cancelar Pix pendente só cancela um pagamento ainda não concluído; ele não solicita estorno de um Pix pago. Reembolsos seguem as condições e os direitos descritos abaixo.
Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pela área do membro, sem multa de cancelamento. Após a confirmação, a renovação automática será desligada e o acesso permanecerá disponível até o fim do período já pago, informado na sua conta. Cancelar a renovação não apaga automaticamente sua conta.
Período já contratado
No cancelamento comum, fora das hipóteses de reembolso previstas em lei, não há restituição proporcional pelos dias restantes do período pago: o acesso continua até o seu encerramento. Essa regra não autoriza cobranças futuras depois do cancelamento confirmado e não elimina o direito de contestar cobranças indevidas.
Direito de arrependimento e outras garantias
Nas contratações à distância, são preservados o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a devolução dos valores quando aplicáveis. O prazo legal é de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a hipótese legal. A natureza digital do acesso, sua utilização e o aceite dos termos não constituem renúncia automática a esse direito.
Também são preservados outros direitos de restituição, correção ou reparação previstos em lei, inclusive em situações de cobrança indevida ou falha na prestação. Para solicitar análise, use o formulário de contato, informando o e-mail da conta e a referência da cobrança, se disponível. Não envie senha, número completo de cartão ou código de segurança. A análise e a execução financeira deverão seguir os procedimentos do provedor e a legislação, sem exigir renúncia a direitos.
Base de referência: Código de Defesa do Consumidor e Decreto do Comércio Eletrônico.
Política de Privacidade
Dados da conta
Para autenticação, a EX-LIBRIS utiliza o identificador da conta fornecido pelo Google, o e-mail e o nome. Você confirma seu nome completo como nome da conta. Não solicitamos senha do provedor, acesso à caixa de e-mail, contatos ou arquivos. O e-mail não é usado sozinho para unir contas de provedores diferentes.
Dados de cobrança
Documento fiscal, endereço e demais dados necessários ao pagamento são solicitados no checkout conforme as exigências do provedor e as obrigações legais. O Mercado Pago processa os pagamentos e recebe os dados exigidos para a cobrança e prevenção a fraudes. O número completo do cartão e o código de segurança são recebidos pelo provedor de pagamento, não armazenados pela EX-LIBRIS.
Leitura, estudo e segurança
Progresso, notas e histórico servem para oferecer a experiência de leitura. A geração de IA pode enviar a pergunta, trechos relevantes da obra e contexto necessário aos serviços usados pelo projeto na Cloudflare. O microfone somente deve ser acionado pelo leitor, para transcrever a pergunta. O Turnstile utiliza sinais técnicos do dispositivo e da conexão para reduzir abuso; sua verificação não substitui a autenticação.
Os registros de estudo são vinculados à conta do leitor e sincronizados pela infraestrutura da Cloudflare. O navegador também mantém preferências e dados locais para a experiência de leitura. Para solicitar acesso, correção ou exclusão de informações, utilize o canal de privacidade indicado abaixo; a equipe informa as condições de conservação aplicáveis ao pedido.
Finalidades, direitos e contato
No formulário de contato, usamos nome, e-mail, assunto e mensagem para atender sua solicitação. Telefone e anexo são opcionais. A Cloudflare processa a verificação de segurança, o armazenamento temporário e o envio ao e-mail de atendimento da equipe, hospedado no Gmail. Não há inscrição em publicidade. Mensagens e anexos da fila técnica são eliminados após 30 dias; a correspondência recebida pela equipe é conservada pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações aplicáveis. Um identificador técnico protegido da conexão é usado para limitar abusos, sem registrar o IP em texto nessa fila. Não envie senhas, documentos pessoais ou dados completos de cartão.
Os dados necessários à conta e à assinatura destinam-se à execução do serviço, à segurança e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. O aceite contratual não autoriza automaticamente publicidade ou usos incompatíveis com essas finalidades. Não há inscrição automática em campanhas de marketing.
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos aplicáveis, inclusive exclusão quando cabível, pelo formulário de privacidade e dados. Dados sujeitos a obrigação de conservação podem ter tratamento diferente, que deverá ser explicado ao titular. Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Contato e identificação do fornecedor
Nome comercial: EX-LIBRIS · Projeto editorial de Elizeu A. Souza.
Empresa responsável: STARTUP BRAIN · CNPJ 53.195.630/0001-25.
Endereço comercial: New York Tower — Av. Brasília, 2121, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16018-000.
Telefone: (14) 99787-6021 · E-mail: info@exlibrisread.com.
Envie sua solicitação pelo formulário de contato EX-LIBRIS, sem sair do site.